Termos e condições

Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas feitas na Cheapcosmetics.

Artigo 1.º: Identificação do profissional

Cheapcosmetics (nome comercial da MarketVision Marketing)
Tweede Dwarsdiep 13, 9515 PP Gasselternijveenschemond, Países Baixos
E-mail: info@cheapcosmetics.nl
Telefone: +31 6 22349973
Número KvK (registo comercial neerlandês): 92557015
Número de IVA: NL004961356B73

Artigo 2.º: Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se a todas as ofertas do profissional e a todos os contratos celebrados à distância entre o profissional e o consumidor. Os termos são disponibilizados ao consumidor antes da celebração do contrato.

Artigo 3.º: A oferta

A oferta contém uma descrição tão completa e rigorosa quanto possível dos produtos. As imagens são uma representação fiel, mas o fabricante pode ter alterado as embalagens. Erros ou enganos manifestos na oferta não vinculam o profissional. A oferta é válida enquanto houver stock.

Artigo 4.º: O contrato

O contrato é celebrado no momento em que o consumidor aceita a oferta e efetua o pagamento. O profissional confirma a encomenda por e-mail. Se, por algum motivo, um produto não puder ser entregue, o consumidor é informado o mais depressa possível e o valor pago é reembolsado no prazo de 14 dias.

Artigo 5.º: Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver um contrato de compra de um produto no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo começa a contar no dia seguinte à receção do produto. Durante esse prazo, o consumidor manuseia o produto e a embalagem com cuidado e só desembala o produto na medida do necessário para verificar a sua natureza e as suas características.

O consumidor comunica a livre resolução dentro do prazo através da função de livre resolução no site (Resolver o contrato aqui), por e-mail, através do modelo de formulário ou por qualquer outra declaração inequívoca, e devolve o produto no prazo de 14 dias após a comunicação. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.

O profissional reembolsa todos os pagamentos, incluindo os custos de entrega normais, no prazo de 14 dias após a livre resolução, podendo reter o reembolso até ter recebido o produto ou até o consumidor demonstrar que o devolveu. O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento que o consumidor utilizou.

Artigo 6.º: Exclusão do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido aberto após a entrega. Isto aplica-se a perfumes, produtos de cuidados de pele, cosmética e outros produtos de cuidado cuja embalagem ou selo tenha sido aberto.

Artigo 7.º: O preço

Todos os preços são indicados em euros e incluem IVA. Eventuais custos de envio são indicados antes da conclusão da encomenda. As encomendas a partir de 75 € são enviadas gratuitamente; abaixo desse valor, os custos de envio são de 6,95 €.

Artigo 8.º: Conformidade e garantia

O profissional garante que os produtos estão em conformidade com o contrato, com as especificações indicadas na oferta e com os requisitos razoáveis de qualidade. Vendemos exclusivamente produtos de marca originais. Os direitos legais do consumidor mantêm-se plenamente em vigor. O prazo de garantia legal é de 3 anos a contar da entrega.

Artigo 9.º: Entrega e execução

O profissional entrega as encomendas no prazo de 3 a 7 dias úteis e, no máximo, no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário. Em caso de atraso, o consumidor é informado e tem o direito de resolver o contrato sem custos. O risco de dano e/ou extravio corre por conta do profissional até ao momento da entrega ao consumidor.

Artigo 10.º: Pagamento

O consumidor paga no momento da encomenda através de um dos meios de pagamento disponibilizados.

Artigo 11.º: Reclamações

As reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas num prazo razoável após a sua constatação, descritas de forma completa e clara, através da página de contacto ou de info@cheapcosmetics.nl. O profissional responde às reclamações no prazo de 14 dias.

Artigo 12.º: Lei aplicável

Aos contratos entre o profissional e o consumidor aplica-se a lei neerlandesa. Isto não afasta a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde o consumidor reside.